Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma 77star

1. Introdução e Aceite dos Termos

Bem-vindo à 77star, uma plataforma operada pela 77star Soluções Digitais e Bem-Estar Ltda., com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços de download de software, você concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar a plataforma 77star.

2. Objeto e Escopo dos Serviços

A 77star é uma plataforma multifuncional dedicada à distribuição e download de softwares voltados para saúde, bem-estar e produtividade. Atuamos como um canal de facilitação entre desenvolvedores e usuários finais, oferecendo um ambiente seguro para a aquisição de ferramentas digitais. A 77star não é necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares listados, mas garante a curadoria e a conformidade técnica das aplicações disponibilizadas.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da 77star, o usuário deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou ser legalmente emancipado.
• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas no momento do cadastro.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo inteiramente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

A 77star reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas ou que violem as diretrizes de segurança da plataforma.

4. Regras de Utilização e Conduta

Ao utilizar a 77star, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira.
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte dos softwares distribuídos, salvo quando expressamente permitido por lei.
• Não introduzir vírus, trojans, worms ou qualquer material tecnologicamente prejudicial.
• Respeitar os limites de download e as licenças de uso específicas de cada software.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo logotipos, textos, gráficos, ícones, imagens e o próprio software da plataforma, é de propriedade exclusiva da 77star Soluções Digitais e Bem-Estar Ltda. ou de seus licenciantes. O uso da marca 77star sem autorização prévia por escrito é estritamente proibido. O download de um software concede ao usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, conforme definido nos termos específicos de cada produto.

6. Limitação de Responsabilidade e Isenção de Garantias

A 77star envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e segurança da plataforma. No entanto, os serviços são fornecidos 'no estado em que se encontram'. Não garantimos que o acesso será ininterrupto ou livre de erros. A 77star não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar os softwares baixados, nem por falhas técnicas no hardware do usuário.

7. Modificações nos Termos

A 77star Soluções Digitais e Bem-Estar Ltda. reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas aos usuários através do e-mail cadastrado ou por aviso em destaque no site. O uso continuado da plataforma após tais mudanças constitui a aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso à 77star imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, a violação destes Termos.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Data da última atualização: 24 de Maio de 2024.